O Presidente do DCEUVARMF, estava presente e assinou o acordo que resultou na aprovação da lei.
VITÓRIA DOS ESTUDANTES
Aprovado projeto do PCdoB que garante meia passagem macrorregional no Ceará
Uma grande vitória dos estudantes de todo o Ceará. Depois de dois anos de tramitação na Assembléia Legislativa, foi aprovado nesta terça-feira, 8/11, projeto de Lei de autoria do deputado estadual Chico Lopes (PCdoB), que garante a meia passagem em ônibus intermunicipais para estudantes da Região Metropolitana de Fortaleza e das demais sete macrorregiões do Estado. Milhares de estudantes se manifestaram durante a votação, lotando as galerias do Legislativo cearense e suscitando até mesmo a instalação de um telão nas imediações do plenário, para que todos pudessem acompanhar a sessão.
"Este é um dia histórico para a Assembléia, para a sociedade cearense e, principalmente, para os estudantes e pais de alunos, que terão aliviada a grande carga de despesas para manter seus filhos na escola", declarou o deputado Chico Lopes, após a sessão, que se iniciou às 9h30min e só foi encerrada quando faltava pouco para as 15h. "Foi uma vitória dos estudantes e da democracia, com a negociação política possível e necessária para que, no futuro, não haja questionamentos de ordem jurídica à lei resultante do projeto", avaliou Lopes, autor de um discurso antológico na sessão, em que abordou o entendimento realizado entre deputados de diferentes bancadas, que acabou resultando na apresentação de emendas por parte da bancada do Governo do Estado, mas também na aprovação unânime do projeto – sem prejuízo a seu caráter essencial, o de garantir a meia passagem macrorregional em todo o Ceará.
O que diz o projeto aprovado
Pelo texto aprovado do projeto de Lei Nº 127/03, já levando em conta as emendas aditadas após entendimento entre o deputado Chico Lopes e a bancada governista na Assembléia, será concedido abatimento de 50% nas passagens dos transportes coletivos que circulem entre municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e entre municípios de cada uma das demais sete macrorregiões do Ceará (Litoral Oeste, Litoral Leste/Jaguaribe, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Sobral/Ibiapina, Maciço de Baturité e Cariri/Centro Sul).
A lei beneficia os estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos públicos ou privados, de ensino fundamental, médio, superior e tecnológico, mediante a apresentação de carteira de estudante expedida pela entidade estudantil credenciada na comissão que será formada para fiscalizar a relação de estudantes matriculados em cada escola que venham a requerer identidade estudantil. A comissão será composta de modo paritário, tendo um terço de representantes das entidades estudantis, um terço de representantes do Sindicato dos Empresários de ônibus – Sindiônibus e um terço de representantes do Governo do Estado. O projeto deverá ser sancionado pelo governador Lúcio Alcântara (PSDB), sendo a lei publicada no Diário Oficial do Estado e regulamentada em até 60 dias. "Ou seja, haverá condição para que os estudantes sejam beneficiados já no início do próximo ano letivo", pontua Chico Lopes.
Pela lei, o aluno que mora em Barbalha e faz faculdade em Juazeiro do Norte (municípios da região do Cariri/Centro Sul), por exemplo, terá direito a pagar meia passagem, assim como o aluno de Maracanaú que estuda em Fortaleza (Região Metropolitana da capital cearense), o jovem de Meruoca que estuda em Sobral (Região Sobral/Ibiapina), e assim por diante. "É uma medida de amplo alcance social, principalmente para as famílias de trabalhadores, cujos filhos muitas vezes são forçados a interromper os estudos, devido aos altos preços das passagens intermunicipais", enfatiza o líder da bancada do PCdoB no Legislativo cearense.
Mobilização foi intensa
Para o deputado Chico Lopes, a aprovação do projeto da meia passagem macroregional só foi possível devido ao alto grau de mobilização dos representantes estudantis e da sociedade cearense como um todo. "Afinal, essa é uma luta antiga, que desde décadas passadas se faz na Assembléia Legislativa, e que já teve inclusive um projeto de lei anterior aprovado, de autoria do (então deputado estadual, hoje deputado federal pelo PCdoB) Inácio Arruda, que chegou a ser sancionado pelo Governo do Estado, mas acabou sendo barrado na Justiça pelos empresários de ônibus", lembrou o parlamentar comunista, ressaltando que, desta feita, foram tomadas todas as precauções quanto a eventuais elementos de inconstitucionalidade no projeto da meia macrorregional.
"Corrigimos tudo devidamente, tivemos toda a atenção, e o projeto tramitou durante dois anos, tempo mais que suficiente para que todo o debate fosse feito. Além disso, conseguimos do Governo do Estado o compromisso de não vetar a matéria e dos empresários de não o questionarem na Justiça", acrescentou Lopes, festejando o entendimento que tornou possível a aprovação consensual do projeto na Assembléia, pelos parlamentares dos mais diferentes partidos e bases eleitorais.
Entidades estudantis compareceram em massa
Lotando as galerias e outras dependências da Assembléia Legislativa, representantes de diversas entidades estudantis pressionaram os deputados pela aprovação da meia passagem macrorregional. Entre outras entidades, manifestaram-se com entusiasmo, respeito e organização representantes da União Nacional dos Estudantes – UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES, União da Juventude Socialista – UJS, Frente de Luta em Defesa da Meia, Movimento Livre Arbítrio – MLA, Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Vale do Acaraú da Região Metropolitna de Fortaleza – DCE UVA-RMF, Associação dos Estudantes Secundaristas de Fortaleza – Asesf. Além dos representantes de entidades, compareceram à sessão estudantes de municípios beneficiados pelo projeto de Lei; entre outras, cidades como Maracanaú, Guaiúba, Caucaia, Eusébio, Pacatuba, Mombaça, Baturité e Santana do Acaraú.
Diversos partidos unidos pela meia-passagem
Também marcaram presença no plenário da Assembléia diversos integrantes do Partido Comunista do Brasil, a respeito do presidente estadual da legenda, Carlos Augusto Diógenes (o "Patinhas"), e do vereador de Fortaleza Lula Morais, o ex-deputado estadual João Ananias, entre diversos outros filiados. Políticos de vários outros partidos fizeram questão de comparecer para apoiar a meia macrorregional. Chamou atenção, por exemplo, o abraço entre dois tradicionais rivais na política cearense – o ex-prefeito de Maracanaú, Júlio César, e o atual gestor da cidade, Roberto Pessoa -, que deixaram de lado as divergências em prol do apoio ao projeto de autoria do deputado Chico Lopes.
Além de votarem favoravelmente ao projeto, diversos deputados fizeram questão de se pronunciar em apoio ao projeto. Entre eles, os parlamentares Meire Costa Lima (PSDB), Francisco Cavalcante (PSDB), Artur Bruno (PT), Tânia Gurgel (PSDB), Ana Paula Cruz (PMDB), Caetano Guedes (PP), José Albuquerque (PSB), e Sávio Pontes (PMDB). "Agradecemos às entidades estudantis, a todos os parlamentares, à presidência da Assembléia, à Associação dos Prefeitos do Ceará, enfim, à sociedade cearense como um todo. Os empresários do setor de transporte têm muito poder, mas esta foi uma vitória da maioria, da correlação de forças políticas. Toda a imprensa registrou o entendimento entre entidades estudantis, Assembléia e empresários. Foi uma vitória do enfrentamento das contradições pelas idéias, como sempre fiz, desde quando fui preso e torturado na ditadura, até a luta no parlamento e em todas as frentes que vamos seguir", declarou Chico Lopes.
De Fortaleza
Dalwton Moura
Da Assessoria de Imprensa do
gabinete do deputado estadual Chico Lopes (PCdoB)
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